Última atualização: 15 de setembro de 2026
Termos de Uso
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Flowca, operada pela Eprox Studio. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com estes termos.
1. Identificação do operador
A plataforma Flowca é operada pela Eprox Studio. Neste momento, a Eprox Studio não é uma pessoa jurídica registada — a operação é conduzida como atividade autónoma/pessoa física na Alemanha, por: Elisangela Pethke Weichselstraße 36, 10247 Berlin E-mail: supportflowca@gmail.com Os dados completos constam também da página de Impressum.
2. Aceitação dos termos
Ao aceder ou usar o Flowca, declara que leu, entendeu e concorda em vincular-se a estes Termos de Uso e à nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.
3. Descrição do serviço
O Flowca é uma plataforma de gestão para pequenos negócios, disponibilizando funcionalidades como agenda, gestão de clientes, caixa, vendas, produtos, serviços, orçamentos, faturas e controlo financeiro.
4. Cadastro e conta
Para usar o Flowca é necessário criar uma conta com informações verdadeiras e atualizadas, seja com e-mail e senha, seja através de login social (Google ou Microsoft/Azure). É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta.
5. Dados que você insere sobre os seus clientes
Ao usar o Flowca, você pode inserir dados pessoais dos seus próprios clientes (nome, contacto, agendamentos, histórico, documentos, entre outros). Nessa relação, você é o Controlador desses dados e o Flowca atua como Operador, nos termos da nossa Política de Privacidade e do nosso Acordo de Tratamento de Dados (AVV/DPA), disponível em /dpa. É sua responsabilidade possuir fundamento jurídico adequado para tratar os dados dos seus clientes e cumprir as suas próprias obrigações perante eles.
6. Planos, pagamento e cancelamento
O Flowca disponibiliza um plano pago com cobrança recorrente processada pelo Stripe, podendo incluir um período de teste gratuito. Contas convidadas pela equipa Flowca podem receber acesso gratuito ao plano completo. Pode cancelar a sua assinatura a qualquer momento pela própria plataforma (Configurações → Assinatura → Cancelar plano); o acesso permanece ativo até ao fim do período já pago, sem necessidade de contacto prévio com o suporte.
7. Uso aceitável
Compromete-se a não usar o Flowca para fins ilegais, para violar direitos de terceiros, para tentar aceder a áreas ou dados de outras contas sem autorização, ou para comprometer a segurança da plataforma.
8. Propriedade intelectual
A marca Flowca, o software e o design da plataforma pertencem à Eprox Studio. Os dados que você insere na plataforma (clientes, vendas, informações do seu negócio) continuam a ser seus.
9. Bloqueio e suspensão de conta
Podemos bloquear temporariamente o acesso a uma conta em caso de violação destes termos ou por motivos operacionais, preservando integralmente os dados armazenados. O bloqueio é registado e pode ser revertido pela nossa equipa.
10. Disponibilidade do serviço
Envidamos esforços razoáveis para manter o Flowca disponível e a funcionar corretamente, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por motivos fora do nosso controlo, incluindo indisponibilidade de fornecedores de infraestrutura (ver Política de Privacidade e Subprocessadores).
11. Limitação de responsabilidade
O Flowca é fornecido "tal como está". Na máxima extensão permitida por lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma. Sendo a operação conduzida por pessoa física/autónoma e não por pessoa jurídica registada, a responsabilidade patrimonial segue os limites aplicáveis ao operador individual nos termos da lei alemã.
12. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais no âmbito do Flowca rege-se pela nossa Política de Privacidade e, quando aplicável ao tratamento de dados dos seus clientes em seu nome, pelo nosso Acordo de Tratamento de Dados (AVV/DPA), disponível em /dpa.
13. Alterações aos termos
Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após as alterações implica concordância com os novos termos.
14. Contacto
Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para supportflowca@gmail.com.